Mauro Rocha de Porchetto Promotor de Justiça/RS Antes de fiscal da lei, o Ministério Público é o guardião da Constituição da República e o defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não há dúvida de que, hodiernamente, o Ministério Público é o mais importante órgão de proteção e transformação social, tanto que foi citado, em [...]
Arquivo da categoria ‘Tributário’
O POVO DESPROTEGIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Publicado em Artigos, Tributário, etiquetado interesses sociais, Ministerio Publico, tributário em 22/06/2011 | 1 Comentário »
Ação Direta de Inconstitucionalidade – Município de Caxias do Sul – Tributário – IPTU – Princípios da anterioridade da norma tributária e vedação de efeito confiscatório
Publicado em Tributário, etiquetado anterioridade, confisco, efeito confiscatório, legislação tributária, princípios tributários, tributário em 19/06/2011 | Deixar um comentário »
No último dia 10, o Ministério Público do Estado do RS – pela Procuradoria-Geral de Justiça – ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra legislação do Município de Caxias do Sul que alterou a cobrança do IPTU, em razão de afronta aos princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos e à norma que veda a [...]
Editor e Administ.
Categorias de posts
- Artigos (13)
- Clipping (25)
- Cultura (2)
- Direito Eleitoral (2)
- Direitos Humanos (6)
- Gestão Pública (4)
- Habitação e Urbanismo (3)
- Idosos (9)
- Infância e Juventude (8)
- Institucional (11)
- Meio Ambiente (3)
- Noticias e Eventos (21)
- Patrimônio Público (3)
- Saúde Mental (2)
- Saúde Mental – Álcool e Drogas (2)
- Tributário (2)
-
Estatísticas do Blog
- 33,962 acessos
-
Assuntos mais acessados
Administração do blog
