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Mauro Rocha de Porchetto,
Promotor de Justiça/RS

      Nos últimos suspiros de 2011, aPrefeitura de Caxias do Sul anunciou a expectativa de arrecadar cerca de 12 milhões de reais[1] apenas com a antecipação do IPVA. Ao mesmo tempo, o governo gaúcho anunciava que daria início ao processo de licitação dos pedágios. Fiquei a pensar: puxa, já vão 14 anos de suplício, conflitos entre concessionários e usuários e prolongadas brigas judiciais… e ainda estamos convivendo com os pedágios. Refleti há quanto tempo eu não vou a Gramado e na Região Sul, onde tenho parentes, amigos e colegas: desde outubro de 2003 a Gramado, por ocasião do XV Congresso Nacional do Ministério Público; aos amigos do sul… ah, esqueci, penso que desde 1998. Lembro, também, do episódio de um colega que voltava da praia e estava sem dinheiro e sem talão de cheques (esqueceu do pedágio, pode?), tendo que assinar uma nota promissória ao passar pelo posto de pedágio para poder chegar em casa. E ainda dizem que essas casinhas nas nossas estradas (únicas, públicas, sem via alternativa), cobrando para permitir a passagem, não ofendem o sagrado (hehe…) direito constitucional de ir e vir! A Lei Estadual nº 8.115/85, que instituiu o IPVA, estipula, no artigo 12, que “do produto da arrecadação do imposto, 50% constituirá receita do Município onde estiver licenciado o veículo automotor e 50% constituirá receita do DAER, que aplicará 70% em investimentos e 30% em custeio”. Pois bem, se 50% do imposto pago, antecipadamente, pelos caxienses, somou o valor anunciado, quanto será a arrecadação com os outro 50% da frota de veículos do Estado, considerando os 496 municípios[2]? Alguém sabe onde está sendo ou será aplicado esse valor? O estado de nossas estradas é deplorável, o que permite concluir que elas não estão recebendo o tratamento adequado, embora existam recursos para isso. Aliás, o estado das rodovias pedagiadas não é muito diferente! É inegável que as nossas estradas estão saturadas, não comportam mais o número de veículos que trafega por elas. Pois, então, está mais do que na hora de serem licitadas “novas” rodovias, a serem construídas pelo particular e por ele exploradas, que apresentem condições especiais de tráfego (via expressa de alta velocidade e segurança), sejam bloqueadas e ofereçam possibilidade de alternativa para o usuário (outra estrada – pública – que o conduza livremente ao mesmo destino), embora em condições menos vantajosas de tráfego. Esses requisitos são hoje considerados indispensáveis pela doutrina rodoviária estrangeira e nacional. Não podemos deixar que se repita o modelo de concessão rodoviária que hoje existe somente no Rio Grande do Sul, pois completamente inconstitucional, pernicioso ao usuário e muito vantajoso aos concessionários. Quanto à inusitada recém anunciada Lei de Mobilidade Urbana (alguém já havia ouvido alguma discussão a respeito?), que prevê pedágios urbanos para desestimular o uso do automóvel, ao mesmo tempo em que o transporte público é sucateado, não dá para falar agora: é preciso muito mais do que um simples artigo. Mudando de assunto, no âmbito federal, a bola da vez é o Ministro da Integração Nacional, que está sendo acusado de privilegiar o seu Estado natal, Pernambuco, com o repasse de mais de 90% das verbas do ministério destinadas para prevenção a desastres naturais (R$  25,5 milhões[3]). Ao mesmo tempo, o governo gaúcho assinou decreto que reconhece estado de calamidade em vários municípios causado pela seca, enquanto cidades do sudeste do País enfrentam severos danos com enchentes. Resta desejar que a previsão de Euclides da Cunha (“Os Sertões”) esteja errada, ao prever que “o sertão vai virar mar e o mar vai virar sertão”. Se bem que, na atual conjuntura, não seria má idéia! Às vezes a inalienação (…da verdade, do conhecimento das leis e dos fatos reais) torna as pessoas mais felizes. Feliz 2012 a “todos” os gaúchos!