Pela importância, destaco notícia do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o sistema carcerário do Rio Grande do Sul, constante da publicação Direto do CNMP – Informativo Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público - Ano I , nº 12 – Brasília, 1º de setembro de 2010 – Boletim da 8ª sessão extraordinária, de 31 de agosto:
“Sistema carcerário do RS: relatório de inspeção será enviado ao procurador-geral de Justiça
O Plenário do CNMP decidiu enviar ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul cópia do relatório da inspeção realizada nos presídios do estado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em julho e agosto de 2009. A decisão aconteceu na análise do Pedido de Providências n. 1391/2009-29, sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel. No voto, o conselheiro afirma que não há notícia de infração cometida por membro ou servidor dos MPs no estado. Mas, como os problemas apontados no relatório são graves, o CNMP enviará o documento ao PGJ do Rio Grande do Sul, para conhecimento e para informações sobre as providências adotadas para sanar as irregularidades.”
