Para manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como evitar danos à saúde da comunidade caxiense, a promotora Janaina De Carli dos Santos venceu a ação cível movida contra a Prefeitura de Caxias do Sul. Por decisão da Justiça, o Município foi condenado a exigir o prévio licenciamento ambiental para a construção das Estações Rádio-Base (ERBs) e equipamentos afins de transmissão de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações. A Promotora acredita que com essa medida diminuirá os riscos da população adquirir os malefícios causados à saúde humana por ondas eletromagnéticas vindas de torres de transmissão.
Inicialmente a Prefeitura contestou o pedido, afirmando não ser responsabilidade do Município legislar sobre telecomunicações. Mas teve seu pedido negado, visto que “a ausência de legislação municipal não pode ser impedimento à obrigatoriedade de licenciamento, pois a legislação autoriza o Município ao licenciamento das atividades potencialmente poluidoras”, afirmou o juiz de Direto Sérgio Augustin, responsável pelo caso.
A Prefeitura terá até o dia 17 de novembro para se adequar as novas regras e passar a exigir o licenciamento ambiental para a construção, instalação, localização, funcionamento, fiscalização e operação das Estações Rádio-Base e equipamentos afins de transmissão de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações. Caso haja descumprimento a multa será de R$ 10 mil para cada evento.
[...] Prefeitura de Caxias do Sul deverá fiscalizar as
Estações Rádio-Base agosto, 2010 3 [...]