Recentemente o jornalista Marcos Rolim, em artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS (01 de agosto de 2010 | N° 16414), citou estudo do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, diretor do Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no qual esse realizou pesquisa com 50 dependentes químicos de crack que foram submetidos a um tratamento experimental de redução de danos com uso de maconha. Daquele total de usuários, 68% trocaram o crack pela maconha, e ao final de três anos esses últimos não usavam mais qualquer droga (nem o crack, nem a maconha). O artigo publicado teve como base a divulgação feita por Gilberto Dimenstein, na Folha de S. Paulo. No decorrer do artigo, Marcos Rolim defendeu a maconha como porta de saída do crack (política de redução de danos), seu uso terapêutico e medicinal.
O Jornal Zero Hora (02/08/2010 | 04h47min), no dia seguinte, repercutiu a polêmica gerada pelo artigo de Marcos Rolim, inclusive citando que ocorreu forte reação dos leitores que enviaram e-mails de protesto ao jornal. O jornal citou que a “pesquisa paulista que aponta a maconha como remédio para derrotar o vício em crack é considerada inválida e até mesmo irresponsável na comunidade científica brasileira.”
Ainda conforme a reportagem do jornal Zero Hora, o Ex-presidente e atual membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), o psiquiatra gaúcho Sérgio de Paula Ramos é enfático na hora de criticar o trabalho de Dartiu Xavier da Silveira, porque o experimento não teria credibilidade no meio científico, tendo sido muito criticado quando veio a público anos atrás, pois foi feito com poucas pessoas, seguidas durante pouco tempo. A reportagem traz, ainda, o depoimento do psiquiatra Félix Kessler, do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também afirma que o estudo de Dartiu Xavier da Silveira é muito contestado em termos metodológicos, sendo que uma das falhas seria o trabalho não levar em conta se outros fatores, como família e emprego, conduziram os dependentes observados à abstinência.
No mesmo jornal (05 de agosto de 2010 | N° 16418), o Promotor de Justiça Marcelo Dornelles, Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do RS (AMP/RS), em artigo entitulado “Maconha, mesclado e pitico. Cuidado!”, foi muito feliz ao lembrar que recentemente, em parceria com a UFRGS e com apoio da RBS, a AMP/RS organizou o I Congresso Internacional Crack e outras Drogas, reunindo especialistas do México, Colômbia, Argentina e do Brasil com objetivo de debater o tema e buscar caminhos para qualificar a atuação no tocante às políticas públicas de prevenção, tratamento e redução da oferta de drogas; e que profissionais das mais diversas áreas debateram a questão das drogas e, na quase unanimidade, concluíram ser temerária a ideia de descriminalização do uso da maconha, sendo a experiência geral de que a maconha, assim como o álcool, é porta de entrada para drogas mais pesadas, representando alto custo social. Refletiu, ainda, o colega Marcelo Dornelles, a quem presto assessoria na Presidência da AMP/RS, que se poderia pensar em, excepcionalmente, permitir a utilização médica como redução de danos; mas que hoje a principal preocupação é que atualmente os traficantes têm misturado fragmentos de crack na maconha (“mesclado” ou “pitico”), o que causa apreensão porque os jovens estariam desprevenidos em relação à maconha.
Ora, por óbvio não se pode desconsiderar que o uso medicinal do tetraidrocanabinol (THC), o princípio ativo da planta cannabis sativa (popularmente conhecida no Brasil como maconha; e em outros países como marijuana) vem sendo estudado em vários países para tratamento de algumas doenças e para amenizar o sofrimento de alguns portadores de doenças graves, e nisso o jornalista Marcos Rolim tem razão; mas penso que um experimento que aparentemente descuidou-se de princípios metodológicos básicos para aferir seus resultados e que não é avalizado pela comunidade científica nacional não merece ainda ser comemorado ou ser dado como promissor no tratamento e redução de danos do crack.
De outro lado, o discurso do uso medicinal da maconha sempre tem vindo acompanhado da defesa da sua descriminalização. Ora, a mim parece que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!! Tenho quase doze anos de experiência no Ministério Público, tanto na àrea Criminal, como na área de Direitos Humanos, e vejo a questão das drogas perspassarem muitos dos processos e investigações com que tive contato, quase sempre causando intensa dor e sofrimento aos usuários e suas famílias, além de causar a maior parte da violência urbana a que estamos expostos diariamente.
Então, não desconsiderando a possibilidade, de lege ferenda, de uso medicinal do princípio ativo da cannabis sativa, me alinho às conclusões do I Congresso Internacional Crack e outras Drogas (organizado pela AMP/RS em parceria com a UFRGS, com apoio do Grupo RBS) de que é absolutamente temerária a ideia de descriminalização do uso da maconha, sendo a experiência geral de que a maconha, assim como o álcool, é porta de entrada para drogas mais pesadas, representando, eu diria, altíssimo custo social. De outro lado, até porque não poderia deixar passar em branco num texto opinativo, peço vênia ao protagonista da polêmica para dizer que entendo que cautela numa delicada questão como essa jamais pode ser traduzida como irracionalidade, intolerância ou obscurantismo.
Adrio Rafael Paula Gelatti,
Promotor de Justiça/RS
Administrador do blog
Consulte a íntegra dos artigos e reportagem citadas em:
Artigo “Maconha, porta de saída?”, por Marcos Rolim, jornalista – Jornal Zero Hora (indisponibilidade verificada em 06/08/2010, às 22:45h)
Reportagem “Estudo que aponta uso da maconha como terapia para derrotar o crack gera polêmica” – Jornal Zero Hora (clique aqui)
Artigo “Maconha, mesclado e pitico. Cuidado!”, por Marcelo Dornelles, Promotor de Justiça, Presidente da AMP/RS – Jornal Zero Hora (clique aqui)
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